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Previdência Social em discussão no Senado

Volta à pauta de discussão no Senado, nesta semana, a Medida Provisória que trata das normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019 e estende as regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo. Esta alteração foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e o Governo Federal tem feito uma forte pressão para evitar a sua aprovação também pelos senadores. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) (foto), recomendou equilíbrio e bom senso na análise da matéria. Mas entende que a decisão da Câmara cria “uma oportunidade para que nós possamos aprofundar o debate da Previdência, conhecer qual é a sustentabilidade e a questão atuarial”. Pela proposta, os benefícios previdenciários serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para o Governo Federal, no entanto, esta regra vai comprometer as contas previdenciárias e geraria um gasto extra de R% 9,2 bilhões por ano. Só neste ano o impacto nas contas do governo seria de R$ 4,6 bilhões.

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