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Primeiro pacote de concessões está definido

Paulo César de Oliveira
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A União governo pretende arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Se confirmada a previsão, o valor será recorde para um ano. Até agora a maior arrecadação com concessões obtido em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Ontem o governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações com 34 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões. Na abertura da reunião que pediu os primeiros projetos a serem levados a leilão, o presidente Temer afirmou que sob o comando do secretário Executivo do PPI, Moreira Franco (foto), foram feitos estudos condizentes para promover uma “abertura extraordinária à iniciativa privada”. “Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, completou. Os primeiros editais de concessões deverão ser publicados ainda em 2016, mas os julgamentos das propostas só aconteceram no ano que vem.

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