A CPI da Petrobras aprovou nessa quinta-feira (11) a convocação do diretor-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto (foto), para explicar o repasse de R$ 3 milhões feito pela empreiteira Camargo Corrêa, um dos alvos da Operação Lava Jato, à instituição. Também foram aprovadas acareações entre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e ex-integrantes da cúpula da Petrobras. A comissão, presidida pelo peemedebista Hugo Motta (PMDB-PB), pretende agora colocar frente a frente Vaccari, o ex-diretor da Área Internacional da petroleira Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco. Os dois últimos fizeram acordos de delação premiada e implicaram o PT no esquema de distribuição e pagamento de propina envolvendo a Petrobras. Também foram aprovados requerimentos para a acareação entre Barusco e seu ex-chefe, o ex-diretor de Serviços Renato Duque, e entre Paulo Roberto Costa e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.
Sigilos quebrados
Entre os 140 requerimentos aprovados nessa quinta-feira (11) na CPI da Petrobras está o que pede a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e fiscais do ex-ministro José Dirceu, cumprindo pena por condenação no julgamento do mensalão e agora citado na Operação Lava Jato. Embora a suspensão do sigilo de dados de José Dirceu já tenha sido decretada pela Justiça Federal no Paraná, a CPI decidiu ampliou o período da varredura que será de 1º de janeiro de 2005 até ontem. Outro pedido, com menor alcance, limitava o acesso aos dados a 1º de janeiro de 2015. A quebra de sigilo abrange o período alvo em que, o petista foi ministro da Casa Civil, depois retomou o mandato de deputado e acabou cassado pela Câmara. Sem mandato, passou a atuar como “consultor” até ser preso pela condenação no mensalão.
Outros sigilos quebrados
A CPI aprovou a quebra também dos sigilos da JD Consultoria, empresa de Dirceu que faturou R$ 29 milhões entre 2006 e 2013, prestando consultorias. Na Justiça Federal do Paraná, havia autorização para acessos mais limitados aos dados da empresa. O próprio juiz Sergio Moro defendeu, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a legitimidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Casa Civil e da JD Assessoria e Consultoria. Além de considerar que a análise dos dados era “imprescindível” para se investigar se os serviços de consultoria, na verdade, eram uma das formas de as empreiteiras pagarem propina no esquema criminoso, Moro resumiu: “Diante da notória influência de José Dirceu de Oliveira e Silva no Partido dos Trabalhadores e da prévia verificação de que as empreiteiras teriam se valido de consultorias fictícias para pagamento de propinas, razoáveis as razões para a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal diante dos lançamentos de pagamentos identificados”.
Acareações para saber a verdade
Na lista de requerimentos aprovados ontem também consta a convocação do empresário Milton Pascowitch, apontado pelos investigadores como um dos operadores financeiros que atuavam em contratos entre as empreiteiras integrantes do “Clube do Bilhão” e a Petrobras. Pascowitch, preso na 13ª fase da Operação Lava Jato, enviou dinheiro para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque mesmo após o início das investigações do petrolão no ano passado. O pagamento de propina foi camuflado como prestação de serviços entre as empresas Jamp, de Pascowitch, e D3TM, de Duque. A convocação de Pascowitch pode abrir um novo caminho de apuração dos escândalos de corrupção na Petrobras já que o empresário, ligado ao ex-ministro José Dirceu, tinha presença constante na diretoria de Exploração – a mando da construtora Engevix. A atuação tinha “características semelhantes” ao esquema de pagamento de propina na diretoria de Serviços, comandada Renato Duque. As suspeitas são que Pascowich replicou o esquema em uma consultoria fictícia, envolvendo negócios no estaleiro Rio Grande. Para esclarecer o episódio, a CPI deve promover acareação entre Pascowitch e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.