Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei, de autoria da deputada Benedita Silva (foto), PT-RJ, e assinada por 33 deputados, que prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Pelo texto, o número de candidaturas de autodeclarados negros será igual ou equivalente à proporção de pretos e pardos na população da unidade da Federação. O projeto assegura recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral), do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as candidaturas de mulheres negras – conceito que inclui pretas e pardas.
Projeto prevê cota mínima para candidaturas de afro-brasileiros
