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Projeto que recria DPVAT sai de pauta de comissão do Senado

O governo sofreu uma derrota no Senado, em meio ao embate que vem sendo travado entre Executivo e Legislativo. O projeto enviado em caráter de urgência ao Congresso, que recria o antigo Dpvat, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, já aprovado pela Câmara dos Deputados, após pedido coletivo de vistas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi retirado de pauta. Como o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (foto/reprodução internet), União-AP, observou que, como a matéria não tramita mais em regime de urgência constitucional, o projeto deve seguir o rito regular de apreciação na comissão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já havia ressaltado que não haveria exame da matéria em Plenário sem o parecer da CCJ. Relator do projeto e líder do governo no Senado, o senador Jacques Wagner (PT-BA) defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito.

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