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Projeto quer incluir herança digital no Código Civil

Paulo César de Oliveira
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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que trata da herança digital. O projeto define herança digital como vídeos, fotos, livros, senhas de redes sociais e outros elementos armazenados exclusivamente na internet, em nuvem. A proposta foi desenvolvida pelos advogados Clodoaldo Moreira, Tiago Magalhães, Angela Estrela e Marcos Antônio Niceas Rosa e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta modifica o artigo 1.881 do Código, qual estabelece que toda pessoa capaz de fazer testamento poderá fazer disposições especiais sobre seu enterro mediante instrumento particular.

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