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Blog do PCO

Projeto quer sustar decreto sobre posse de armas

A oposição começa a se mexer no Senado e quer dar trabalho ao governo. A bancada do PT apresentou projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto 9.685, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que simplificou a posse de armas. Os senadores argumentam que o Estatuto do Desarmamento é fundamental para reduzir a explosão de mortes violentas no país, como alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS). Alegam ainda que o decreto vai gerar um aumento nos homicídios, inclusive de acidentes de armas. Já um grupo de seis senadores petistas apresentou proposta contrária ao Decreto 9.690, editado recentemente pelo governo federal, que amplia o número de funcionários com o poder de classificar documentos como “ultrassecretos” ou “secretos”. Para o grupo, a medida altera a Lei de Acesso à Informação (LAI – lei 12.527) e reduz a transparência na administração pública.

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