O governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que haverá punição para deputados da legenda que votarem contra a reforma da Previdência, mas que o momento atual é de convencimento. “Terá punição. Mas, nós vamos estabelecer… O nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, afirma Alckmin. O PSDB fechou questão a favor da reforma da Previdência na última quarta-feira (13), na primeira reunião da executiva sob o comando de Alckmin (foto). Ele falou sobre a decisão, ontem, em visita à cidade de Americana (SP), mas não especificou qual e quando será estabelecida essa punição. Alckmin assumiu a presidência do partido há uma semana, e havia deixado em aberto a possibilidade de haver um “castigo” aos tucanos que fossem contrários. PMDB, PTB e PPS também já fecharam questão a favor da reforma da Previdência. As três legendas já tinham decidido punir os deputados que desobedecerem a orientação do partido. O governador esteve em Americana para inaugurar o Terminal Metropolitano da cidade, obra entregue com três anos de atraso. A construção começou em dezembro de 2013 e tinha previsão inicial de entrega em 12 meses. O investimento total foi de R$ 23,2 milhões, de acordo com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
Transição para servidores
Alckmin evitou posicionar-se sobre a criação de regra de transição na reforma da Previdência para servidores que ingressaram antes de 2003. Ele se limitou a dizer que o partido ainda vai analisar a questão e afirmou que o projeto tem passado por mudanças. “Vamos verificar. Toda hora tem tido mudança no projeto. Nós vamos analisar”, diz o governador. Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 têm, atualmente, direito à integralidade e à paridade, ou seja, eles conseguem se aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao servidor da ativa. Na proposta atual de reforma da Previdência, homens teriam que completar 65 anos e as mulheres, 62 para garantir a aposentadoria integral e o mesmo reajuste dos ativos. Ou seja, os servidores não teriam regra de transição e teriam de atingir essas idades mínimas para manter os benefícios atuais. A mudança na regra de aposentadoria do funcionalismo público gerou reação entre servidores dessa classe, que poderiam até se aposentar antes, mas pela média salarial.
Novo ministro defende a reforma
O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também defendeu a aprovação da reforma da Previdência nesse sábado, durante participação de evento em Fernandópolis (SP). Ele foi empossado no cargo na sexta-feira, e passa a responder pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional. “Eu tenho a mais absoluta certeza da necessidade que o Brasil tem de tornar a sua previdência mais justa, mais igual e sem privilégios. É essa minha principal missão durante essa estada como ministro chefe da Secretaria de Governo”, afirmou. “Só estou aceitando esse desafio porque tenho a perfeita consciência de que é possível nós aprovarmos essa reforma.”
Votação adiada para 2018
Após sucessivos adiamentos, o governo ainda fazia um esforço para tentar votar a reforma da Previdência este ano na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para 2018.A mudança das regras da Previdência Social é um dos principais projetos da equipe econômica do governo Michel Temer, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Buscando facilitar a aprovação da reforma, o governo apresentou recentemente uma nova versão da proposta, mais enxuta. Para Meirelles a nova proposta, “como está, representa um benefício fiscal importante é fundamental para o equilíbrio das contas públicas”. Ele afirmou ainda que a versão atual já “retirou aquelas partes mais controversas e difíceis, como a questão dos trabalhadores rurais”.