O Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).A legenda pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia da norma editada pelo presidente da República. O relator é o ministro Edson Fachin (foto). Segundo o partido, o seguro é um instrumento relevante de proteção social para cerca de 210 milhões de brasileiros, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, pois oferece cobertura por responsabilidade civil para todas as vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, além de gerar receita para o SUS.
Rede quer manter DPVAT
