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Reforma administrativa acelera discussão nas comissões

Paulo César de Oliveira
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Os deputados estaduais mineiros retomam a discussão da reforma administrativa nas comissões técnicas, para garantir o início da votação do projeto ainda nesta semana. Mas só na semana que vem é que o assunto deve ser concluído. Além dos projetos da reforma, os deputados têm que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta do governo estima a receita total em R$ 88,7 bilhões e a despesa total em R$ 97,2 bilhões, projetando-se um déficit fiscal de R$ 8,5 bilhões. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, definindo a política de aplicação das agências financeiras oficiais, além de dispor sobre alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado. Além disso, a LDO estabelece, entre outros assuntos, as metas e prioridades da administração pública estadual e as metas fiscais para os próximos três anos.

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