O texto da reforma administrativa enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê mudanças nas regras para funcionários da administração pública, incluindo a demissão de servidor por desempenho insuficiente. “Nenhuma reforma é suficiente sem mudanças culturais e mudanças de atitude, e é ai que entra a transformação administrativa e transformação digital do Estado brasileiro”, diz Caio Paes de Andrade (foto), secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Atualmente, os servidores só podem ser desligados por sentença judicial tramitada em julgado e por infração disciplinar. A proposta abrange os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) da União, dos estados e dos municípios, com exceção de juízes, magistrados e parlamentares. Militares também ficam de fora das mudanças. A reforma administrativa também dará novos poderes ao presidente da República, que poderá extinguir órgãos públicos por decreto.
Reforma Administrativa prevê demissão de servidor por desempenho ineficiente
