O presidente Jair Bolsonaro é aguardado amanhã, no Congresso Nacional, junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto). Os dois vão entregar a proposta do governo de reforma do Estado. O assunto já está sendo debatido nas duas Casas: Senado e Câmara e os deputados e senadores aguardam agora os principais pontos da proposta do governo para analisar como serão encaminhados os projetos, focados em cinco eixos. Os parlamentares aguardam desde o início de agosto o envio do projeto pelo governo.
Os cinco eixos
As medidas que serão levadas ao Congresso Nacional amanhã são divididas em cinco eixos: o primeiro deles trada da reforma administrativa e vai propor reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos servidores e mexer na estabilidade dos novos. A segunda é uma PEC emergencial, que vai para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos. O terceiro é a PEC DDD, que trata de desvincular, desindexar e desobrigar – tirar as “amarras” – dos gastos do Orçamento. O quarto ponto trata do pacto federativo, com uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal. O quinto ponto é o programa de ajuda aos Estados. A PEC emergencial é considerada a mais urgente das propostas, porque tem por objetivo frear, principalmente, o crescimento dos gastos com pessoal. A expectativa é obter uma economia de R$ 27 bilhões, a depender da decisão do Congresso.