A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país. Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem. Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores. O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.
Comissão do Senado deve votar hoje a instituição do parlamentarismo no país
Mais um ingrediente foi adicionado ao vai não vai da reforma política que tramita no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, pode aprovar hoje um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 102/2015, que institui o parlamentarismo como forma de governo no Brasil. De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (foto), PSB-SE, a proposta resgata um tema, que segundo ele, foi submetido a um grande debate durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e já avaliado pela sociedade brasileira em dois plebiscitos realizados nos anos de 1963 e 1993. Para o senador, a democracia no país está tão consolidada que cabe reexaminar a possibilidade de substituição do regime presidencialista pelo parlamentarista.