A reforma trabalhista será o primeiro teste do presidente Michel Temer com a sua base no Congresso Nacional. A expectativa do governo é a de aprovar o projeto com um placar de 308 votos ou um número próximo a este. Dentre as principais mudanças propostas pelo governo estão a cláusula arbitral, que prevê que em contratos acima de R$ 11.062,62 pode ser pactuada uma cláusula compromissória de arbitragem. O objetivo do legislador é o de “reduzir o número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho”. As férias poderão ser fracionadas em até três vezes, estabelecimento de banco de horas por acordo individual, contrato de trabalho intermitente, ponto que está sendo considerado como a regulamentação do bico. O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é um dos pontos considerados mais polêmicos da proposta e tem enfrentado forte resistência dos sindicatos.
Reforma trabalhista será o primeiro teste de Temer
