A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira, às 10h, a proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. O texto do senador Davi Alcolumbre (foto) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A PEC prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios. O sistema de IVA foi criado na França nos anos 1930 para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata. A matéria prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto substituiria o IPI. (Foto reprodução internet)
Reforma Tributária pode ser votada na quarta
