Relator da Comissão de Constituição e Justiça que analisou a reforma da Previdência, o deputado federal Marcelo Freitas, do PSL de Minas, acredita que até o final de junho a PEC entre na pauta do plenário da Câmara para ser votada pelos deputados. Nessa fase, os parlamentares terão 20 sessões para discutir e apresentar emendas, mas ele lembra que não é fácil apresentar mudanças na proposta do governo, porque são necessárias 171 assinaturas, ou 1/3 dos parlamentares. A reforma já passou pela Comissão de Constituição e Justiça onde ficou parada por dois meses. Essa dificuldade se explica, segundo Marcelo Freitas (foto), pelo fato da comissão de Constituição e Justiça ter sido a primeira a analisar a reforma e porque o governo ainda estava ajustando a sua base de apoio.
Presidentes na articulação
Para garantir os votos necessários à aprovação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e o presidente Jair Bolsonaro “entraram fortemente na articulação fazendo reuniões semanais, de 10 em 10, 20 em 20 deputados, para consolidar essa base, que na prática é uma base que não existe. Quem vota 100% com o governo é o PSL e o Novo. Os demais partidos vão querer fazer alguns ajustes e é natural que isto aconteça. Além disso, o presidente vai continuar com os partidos de centro como DEM, PSDB, MDB, PR, PRB, Solidariedade, PSD para tentar consolidar uma base, que será feita ocasionalmente. A base para a provação da reforma não será a base do governo”, pondera o deputado Marcelo Freitas, que acrescenta que o grupo de apoio será montado sempre que houver necessidade.
Emendas e nomeações ajudam
A liberação de emendas parlamentares e as nomeações para cargos no segundo e terceiros escalões podem ajudar na votação da reforma da Previdência. Mas o parlamentar do PSL, que está em seu primeiro mandato, lembra que o governo determinou por decreto que para indicar cargos no governo, será necessário cumprir alguns pré-requisitos. Ele acredita que na bancada de Minas Gerais, por exemplo, o governo terá de 37 a 39 votos, em uma bancada com 53 deputados. As emendas que estão sendo negociadas são as regulares de bancada e as impositivas.
Alguns governadores ajudam outros não
Os governadores das regiões Sul e Sudeste divulgaram um documento de apoio à reforma da Previdência. Mas não são todos que têm influência em suas bancadas federais, segundo o deputado Marcelo Freitas, que tem recebido representantes dos setores do empresariado preocupados com os rumos da tramitação da reforma. “Recebi há alguns dias representantes dos maiores investidores do país, falando da preocupação em relação à reforma. Cada governador tem uma peculiaridade. O governador de São Paulo, João Doria, exerce uma forte influência na sua bancada. Ele tem o condão de fazer com que os deputados de São Paulo sigam uma tendência de interesse do governo do estado. O governador de Minas, com todo o respeito pelo trabalho que está sendo feito pelo governo de Minas, ele não exerce influência sobre a bancada. Se tem, pelo que tenho notado, é muito baixa. Pouco sentido faz esse apoio ou não à bancada de Minas Gerais. Os investidores levam em consideração a influência de cada estado. Em Minas Gerais há uma possibilidade de se construir uma maioria substancial, por aquilo que tem sido discutido com o governo federal, não com o governo do estado. O governo do estado, infelizmente, ainda não compreendeu que ele precisa dialogar com os deputados estaduais e federais para formar essa base. Entendo, porém que, no todo, o apoio dos governadores é muito importante”.
Negociações entre estados e governo
Apesar da dificuldade do governador de Minas, Romeu Zema, em negociar com a bancada federal, o deputado Marcelo Freitas não acredita que o estado ficará prejudicado em relação a negociação do acerto de contas com o governo federal, porque os parlamentares tê m uma visão clara das dificuldades enfrentadas em Minas e da necessidade da aprovação da reforma. Ele pondera que serão necessários alguns ajustes no projeto do governo federal, mas acredita que está se formando um consenso em relação a aprovação da matéria, e isto está chegando à população. No geral, a população está entendendo a necessidade da reforma.
Separar o que é federal e o que é dos estados
O deputado Marcelo Freitas faz uma ressalva para uma questão que está acontecendo em Brasília: “vários deputados estão querendo separar o que é federal e, o que for relacionado aos estados, passar para ser debatido nos estados. Na semana passada o presidente da Câmara, eu estava lá, recebeu uma carta dos presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste e esses deputados pediram para tirar a questão da BPC (Benefício de Prestação Continuada), da aposentadoria rural, as mudanças para os professores da reforma. O presidente recebeu e disse que logo logo vocês estarão recebendo isso em seus estados. O que eu quero dizer com isto é que vários deputados federais que estão muito preocupados em compartilhar as responsabilidades. É muito fácil para alguns deputados e governadores gritarem contra a reforma, estando com o estado quebrado. O estado de Minas Gerais é um dos que está completamente quebrado. Mais do que nunca é importante que governadores e deputados estaduais façam o seu papel de convencer os deputados federais a votar favoráveis à reforma”. Marcelo Freitas acredita que se houver uma pressão muito grande dos estados contra a reforma, será separado o que está relacionado ao governo federal e deixar para os estados resolver as suas questões nos legislativos estaduais.
Mudanças na proposta
Marcelo Freitas entende que o Parlamento é soberano no processo de análise da reforma da Previdência, apesar de entender também que a proposta não será desidratada e que as mudanças serão as mínimas possíveis. O BPC está incompreendido e deve sair, porque foi feito um discurso que soou à população que a proposta é ruim para os de baixa renda. A retirada desse ponto, segundo ele, vai atender a deputados da oposição e do centro. O assunto, no entanto, continuará na pauta de discussão.