A dívida dos estados com a União volta à pauta de votação na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta, em forma de decreto legislativo, é de autoria do deputado Esperidião Amin (foto), do PP de Santa Catarina. O projeto suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. A intenção é evitar a aplicação da taxa Selic acumulada de forma composta (juro sobre juro) para corrigir os valores sobre os quais haverá o desconto. Com essa sistemática, o desconto será menor que o esperado pelos estados e municípios. A renegociação das dívidas está prevista na Lei Complementar 148/14, mas até agora não foi fechada. Ela prevê a troca do índice de correção, de IGP-DI para IPCA mais 4% ao ano ou Selic, o que for menor. Devido a mudança do cenário econômico, o governo resiste em assinar os aditivos contratuais com a aplicação da Selic acumulada de forma simples, por temer uma queda grande na arrecadação ligada a essa dívida, assumida dos outros entes federados no final da década de 90. Na sexta-feira, a presidente Dilma se reuniu com governadores, no Palácio do Planalto, para discutir ao assunto. A proposta do governo é a da adoção de um programa de recuperação fiscal, estendendo as dívidas dos estados com a União em até 20 anos. A ideia seria incluir também as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), com alongamento de dez anos, sendo quatro anos de carência. De acordo o governo, a medida iria ajudar os estados que se encontram com restrições fiscais mais severas.
Repatriação de recursos
O ministro Nelson Barbosa fez um apelo para que os governadores desistissem de apoiar a derrubada de um veto à lei de repatriação de recursos no exterior que excluiu os estados da arrecadação com a multa a ser aplicada. O ministro condicionou a renegociação do alongamento da dívida dos estados com a União e com o BNDES à manutenção do veto.
