Os ruídos entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estão cada vez mais incômodos. Ontem o senador Carlos Viana (foto/reprodução internet), do Podemos-MG, quer o Supremo respeitando o conceito de freios e contrapesos. Segundo ele, “o que temos visto no Brasil é que o Supremo, diante de um ponto que está na Constituição, que o Judiciário tem de responder à sociedade, os ministros e, agora, até juízes de primeira instância, entendem que responder significa dar solução, ainda que não esteja na lei. O Supremo inovou isso, ao dizer que o parlamento demora em responder, e começou a dar sentenças criando novas leis. Isso está errado”. O Novo entrou com um recurso no STF questionando a legalidade do julgamento da descriminalização do aborto, pautado pera hoje, pela ministra Rosa Weber.
Mais reação ao STF
Ao confrontar o Congresso para julgar o marco temporal, o STF banca uma disputa institucional que não deve ser encerrada com o fim da votação. Ao colocar a ação na pauta, a presidente da Corte, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira, simpático ao projeto de lei. O processo foi pautado em um momento em que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, em maio, um projeto de lei para restringir as demarcações. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.