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Segurança jurídica em destaque

Paulo César de Oliveira
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A segurança Jurídica foi o tema que abriu os debates ontem no Conexão Empresarial Anual Araxá23 e abriu espaço para voltar com a discussão da reforma tributária. No painel, o deputado federal Newton Cardoso Jr., MDB-MG, disse que o sistema tributário brasileiro já nasceu precisando de reforma, mas concorda com os que criticam o texto, que para o parlamentar, precisa de ajustes para gerar mais segurança jurídica. Ele também afirmou que o ambiente brasileiro é de calmaria, com redução das tensões ideológicas e políticas, mas para manter essa pacificação é preciso buscar o caminho do centro, que é o que vai permitir trazer mais investimentos ao país, com geração de empregos e um cenário de redução de juros.

Complexidade tributária

A advogada Maria Juliana Fonseca Bernardes, mestre em Direito Tributário, que também participou do painel ressaltou que o país tem uma complexidade tributária, que necessita ter a legislação simplificada, mas alertou que existem pontos sensíveis na reforma tributária proposta, especialmente no setor de serviços, em relação às alíquotas, para que não haja uma oneração excessiva. (Foto: Gustavo Cesar Oliveira, Maria Juliana Fonseca Bernardes e Newton Cardoso Jr. / Crédito: Tião Mourão)

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