Os deputados federais voltam ao plenário nesta segunda-feira, ainda sob a presidência do maranhense André Fufuca (foto), para tentar fechar alguns pontos da reforma política. Na pauta estão o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma política, é o único assunto da pauta da sessão desta segunda-feira. Amanhã, estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens. O substitutivo de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda constitucional até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições. Se aprovada, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador).
Fundo eleitoral e distritão são as polêmicas do dia na Câmara Federal
Um dos pontos mais polêmicos da reforma política pode ser definido nesta terça-feira, quando os deputados irão votar se aprovam ou não a criação de um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais para todos os cargos. A proposta gerou uma forte reação nas redes sociais, os deputados recuaram, mas o assunto ainda está na pauta. A mudança do sistema eleitoral para os pleitos de 2018 de 2020, também será debatida. Os deputados vão definir se o sistema será o majoritário, já aplicado para os mandatos de cargos executivos (prefeito, governador e vice-presidente) e senadores. Com essas regras, elegem-se apenas aqueles com mais votos em cada estado e no Distrito Federal e, nas eleições municipais, em cada cidade. Daí o apelido que esse sistema de escolha ganhou, de “distritão”, porque o estado será transformado em um único grande “distrito”.
Sistema distrital misto
De 2024 em diante, deputados passam a ser eleitos pelo sistema distrital misto, pelo qual os eleitores poderão dar dois votos: um para o candidato registrado no distrito eleitoral que abrangerá sua cidade; e outro em uma lista de candidatos preordenada pelos partidos. Essa é outra polêmica e a falta de consenso tem impedido que a matéria avance na Câmara. São necessários no mínimo 308 votos em dois turnos para a aprovação da matéria.