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Semana começa tensa na Câmara Federal

Os deputados federais começam a semana conhecendo o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que será lido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O parlamentar vai dizer se as denúncias contra o presidente Michel Temer são suficientes para a abertura de um processo contra ele no Supremo. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados devem votar o relatório na quinta-feira à noite. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (foto). PMDB-MG, fechou um acordo para que a votação não ocorra de madrugada. Ele acredita que possa se encerrar a discussão na quinta-feira, mas se for necessário vai marcar uma reunião para a sexta ou segunda-feira e depois votar o parecer e cumprir o prazo na Comissão de Constituição e Justiça. Após essa votação, tendo sido aprovada ou não a abertura de processo, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização.

 

Corrupção passiva

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer tem como base as gravações e a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. Temer foi denunciado ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa. A defesa de Temer alega que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.

 

Brasileiro acompanha novo rito do processo de impeachment

Após um ano do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, o brasileiro acompanha novamente o mesmo processo, desta vez contra o presidente Michel Temer. Após a leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira, haverá um pedido de vista, que suspende a discussão por duas sessões do Plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã. Logo após essa sessão, a CCJ deve iniciar a discussão, a partir das 11 horas de quarta-feira. Em tese, todos os integrantes da comissão, titulares e suplentes, podem falar por 15 minutos durante a discussão, e um acordo foi fechado para que 40 não membros da comissão possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado às lideranças dos partidos, mas que deverão falar na ordem da inscrição.

 

Processo pode se prolongar

Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, mas geralmente o tempo não chega a ser todo usado. Ainda assim espera-se mais de 20 horas de sessão, que continuariam na quinta-feira. A votação deve ocorrer na quinta-feira, assim que todos os inscritos tiverem falado, ou na sexta-feira pela manhã. Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e, então, a votação propriamente dita.

 

A votação

A votação do parecer do relator necessita de metade mais um dos deputados presentes. Dos 66 integrantes da Comissão, o presidente Michel Temer e seus coordenadores políticos trabalham para conseguir mais do que os 34 votos a seu favor para garantir uma maioria tranquila. No plenário da Câmara, o presidente precisa evitar que se atinja os 2/3 dos votos dos deputados para a aprovação do início do processo de impeachment, ou 342 dos 513 votos.

 

STF autoriza trabalhos da comissão

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo dois pedidos para suspender a tramitação da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O primeiro foi um pedido dos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) para suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia. O segundo pedido negado foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), com a mesma pretensão, de ouvir Janot. Ele alegou que a solicitação ao STF foi para “garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes”, pois o debate é “essencial” para os integrantes da CCJ decidirem sobre a denúncia. O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva. Cármen Lúcia negou os pedidos de decisão liminar (provisória) apresentados pelo PDT e por Molon. “Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar”, diz o resumo da decisão sobre o pedido do PDT no andamento processual.

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