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Senado abre possibilidade para estados renegociarem dívidas

Por Paulo César de Oliveira
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Renan Filho (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Senado aprovou projeto de Renan Filho (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) que permite a governadores e prefeitos renegociar dívidas nos últimos 120 dias de mandato, período em que esse tipo de operação é proibida. A mudança abre caminho para substituir contratos antigos por outros com juros menores, prazos mais longos e condições financeiras mais vantajosas. Para endividados como Minas – que convive com uma dívida superior a R$ 200 bilhões – pode ser uma oportunidade de reduzir o custo para as próximas gestões. Para substituir uma dívida por outra, estados e municípios precisam cumprir critérios do Tesouro Nacional, como usar o dinheiro da nova operação apenas para pagar o valor principal da dívida, sem juros e encargos.

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