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Senado analisa o projeto de Lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras

Em meio a investigação dos desvios bilionários de recursos da Petrobras, o Senado analisa o projeto de Lei que revoga a participação obrigatória da estatal no modelo de partilha de produção de petróleo, na exploração do pré-sal e exclui a condicionante de participação mínima da empresa em pelo menos 30% da exploração e produção em cada processo licitatório. O projeto tramita em regime de urgência, mas não há um consenso entre os senadores em relação à matéria. Pelas regras atuais, a produção de óleo do pré-sal excedente será repartida entre a União e a contratada, mas o percentual da União será definido em edital. Essa proposta, o PLS 131/2015, analisada em regime de urgência, revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção. No marco regulatório aprovado em 2010 para a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na província do pré-sal, a Petrobras é obrigada a atuar como operadora única dos campos explorados, com participação de no mínimo 30%, além de ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração.

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