O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), do PSD-MG, conduziu, ontem a sessão que aprovou a criação da Lei Geral do Esporte – LGE, um novo marco regulatório para a área. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei profissional, entre outras medidas, o texto estabelece isonomia nos valores pagos a atletas e paratletas homens e mulheres nas premiações; presença de 30% de mulheres nos cargos de direção de equipes; e o limite mínimo da cláusula compensatória esportiva paga ao atleta – em caso de inadimplência salarial, rescisão indireta ou dispensa imotivada – será o valor total dos salários a que teria direito, independentemente do prazo de duração do contrato de trabalho esportivo. A nova legislação também estabelece medidas para erradicar e reduzir manifestações antidesportivas, como a violência, a corrupção, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo, e qualquer outra forma de discriminação.
Senado aprova a criação da Lei Geral do Esporte
