O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) a nova Lei de Licitações. O texto aprovado é oriundo da Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações pelo relator senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que recomendou sua aprovação. Segundo Anastasia (foto), a nova lei moderniza as regras de licitações vigentes, cria modalidades de contratação e exige seguro-garantia para grandes obras. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Boilsonaro.
O que muda com a nova lei
Com 191 artigos, o substitutivo aprovado revoga as leis de Licitação do Pregão, e, entre outras medidas, cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. O texto inclui também punições nos casos de crimes em licitações e contratos administrativos.