Senado aprova suspensão por 120 dias do pagamento de parcelas do consignado

Em sessão remota o Plenário do Senado aprovou projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. O Projeto de Lei irá beneficiar, especialmente os aposentados e pensionistas que vêm enfrentando a pandemia com os seus já minguados benefícios e também servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos que tiveram sua renda diminuída. De autoria do senador Otto Alencar (foto), o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As parcelas suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.