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Senado mantém corte das exigências para estados e municípios renegociarem suas dívidas

Os senadores aprovaram ontem a Medida Provisória que retira parte das exigências a estados e municípios que renegociarem as dívidas com a União. A MP já estava em vigor desde que foi publicada no “Diário Oficial”, mas perderia a validade caso não fosse aprovada pelos senadores. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, e não foi alterado pelos senadores, seguirá agora para sanção presidencial. Pelo texto, foram retiradas exigências como a regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, cumprimento das regras sobre o funcionamento dos regimes próprios de Previdência e a regularidade no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal.

 

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