A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nessa quarta-feira o projeto que buscava acabar com o porcentual mínimo de candidaturas femininas exigido dos partidos políticos nas eleições. A proposta havia sido apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) com o argumento de que a exigência provoca o surgimento de candidaturas “laranjas” apenas para cumprir a legislação. Com a rejeição na CCJ, o projeto será arquivado se não houver recursos contra a votação. O relator da matéria no colegiado, Fabiano Contarato (foto), REDE-ES, entendeu que a proposta tinha uma intenção positiva em combater candidaturas de fachada, mas que o Congresso não pode acabar com aquilo que ele considera como uma conquista das mulheres na participação eleitoral. A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Como a maioria dos candidatos que se apresentam em cada eleição é composta por homens, as legendas ficam obrigadas a garantir que 30% das vagas sejam para mulheres.
