Senado reage à decisão de Gilmar

O Senado prepara uma nova lei de crimes de responsabilidade para responder à decisão de Gilmar Mendes (foto/ Andressa Anholete/STF), que elevou o quórum para afastar ministros do STF e restringiu ao PGR a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment. A proposta, apresentada por Rodrigo Pacheco em 2023 e elaborada a partir de minuta coordenada por Ricardo Lewandowski, estava parada desde agosto do ano passado. Davi Alcolumbre agora articula sua votação antes do recesso e pediu ao relator, Weverton Rocha, que apresente parecer. O texto amplia o rol de autoridades passíveis de responsabilização, incluindo juízes, desembargadores e membros do MP e permite denúncias por partidos, sindicatos e OAB. A ideia é atualizar a lei de 1950, evitando a PEC que restabelece pedidos de impeachment por qualquer cidadão, dispositivo considerado inconstitucional por Gilmar.