Senado vai analisar projeto de lei que proíbe corte de fornecimento de serviços públicos

Nestes tempos de pandemia, um oportuno projeto de lei será analisado pelo Senado. Trata-se da proposta de autoria do senador  Jaques Wagner (foto), do PT-BA, que proíbe o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública reconhecido nesta sexta-feira (20) pelo Congresso Nacional. Em sua justificativa, o senador destaca que a manutenção de serviços básicos à população é essencial para o enfrentamento da pandemia.