O Senado Federal retoma, na próxima semana, a discussão sobre o projeto de lei que altera o Código Pena, de autoria do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão especial responsável pela análise da proposta tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, 18, e deverá discutir um novo calendário de trabalho, já que precisa concluir o trabalho até o fim deste ano legislativo. Caso a proposta não seja aprovada dentro deste ano, o colegiado será desfeito e será nomeada uma outra comissão. O atual colegiado é formado pelos senadores Efraim Filho (foto: Roque de Sá/Agência Senado), presidente, Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), relator-geral da proposta, e Soraya Thronicke (PSB-MS), que não foi reeleita. O Projeto de Lei propõe mudanças profundas no Direito de Família e Sucessões e que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento, passando pelo casamento, herança, regulação de empresas e contratos e com efeitos até depois da morte do indivíduo.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
