Pelo regimento, se o presidente da República vetar integralmente a nova lei – o que líderes de seu partido já disseram ser impossível -, o veto será avaliado, primeiramente pelos senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado. Se o veto for mantido, conforme o regimento, ele nem precisará ser analisado pelos deputados. E é bom lembrar que votação de derrubada de veto é nominal. Até agora 25 senadores assinaram manifesto pedindo a Jair Bolsonaro o veto integral da Lei de Abuso de Autoridade.
Cara de babaca
Essa Lei de Abuso de Autoridade faz lembrar Gonzaguinha com seu açoite na consciência dos parlamentares: “a gente não tem cara de babaca; a gente quer é ter pleno direito, a gente quer é ter muito respeito, a gente quer é ser um cidadão”. Crescem a indignação, a revolta e a contrariedade, tornando pesado o clima político. Chegando aos oito meses de governo Bolsonaro, o apurado é menor do que se esperava. Imaginava-se uma somatória de coisas que acabariam melhorando o clima social. Não é o que se vê. A economia ainda não deu o ar de sua graça. A política vive tensões. A passagem da reforma da Previdência pela Câmara foi um grande feito, mas o processo não está terminado. Tem ainda um bom percurso no Senado. E os efeitos só vão aparecer no longo prazo. São previsíveis o aparecimento de zonas de turbulência em oscilações crescentes.
Só mesmo no Brasil
Por incrível coincidência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator do recurso contra a lei de abuso de autoridade. Logo ele, que é o exemplo mais transparente de autoridade abusiva.