A prisão dos ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Antony Garotinho, colocaram o trabalho da Polícia Federal e das investigações do Ministério Público Federal novamente no foco das atenções. A impressão de muitos é a de que a cada dia mais caciques políticos serão colocados atrás das grades terminando com uma prática, até então conhecida, mas nunca punida, do mau uso e dos desvios dos recursos públicos. Mas o que mudou no país nos últimos anos para permitir que se dê um fim a esse “assalto aos cofres públicos” e para acabar com a lógica de que dinheiro público não é de ninguém? Quem responde é a advogada Maria Fernanda Pires (foto), sócia do “Carvalho Pereira, Rossi Advogados”, mestre em Direto Administrativo pela UFMG, doutoranda em Direito Público pela PUC Minas e professora de Direito Administrativo.
Dois ex-governadores do Rio foram presos, acusados de corrupção. Sérgio Cabral por receber propina e Antony Garotinho por distribuir cheques para ajudar vereadores no período eleitoral. O que representam essas prisões?
Sem juízo de valor no que se refere ao mérito das prisões, até porque desconheço os fatos e as provas, as prisões representam o cumprimento das leis que desde sempre deveriam existir para todos e não para serem aplicadas de modo seletivo.
Sérgio Cabral já foi um dos políticos mais influentes do país e chegou a ser cogitado como o vice na chapa do PT, encabeçada por Dilma Rousseff na última eleição. Acabou a impunidade para os grandes caciques políticos?
Assim esperamos. Há grande chance de uma mudança paradigmática. Mas a impunidade tem de terminar para todos, sejam eles caciques políticos ou cidadãos comuns.
Há um clima de expectativa em relação às denúncias contra o ex-presidente Lula. Se as denúncias se confirmarem e ele for condenado e preso, pode haver uma convulsão social?
Não acredito em convulsão social, se a prisão for embasada em provas contumazes e efetivas. E acredito que o país esteja preparado para passar por esse duro processo. Há um processo de saturação com a corrupção e de maturação em relação à necessidade de mudança.
O que facilita a corrupção? O modelo de administração do país facilita os desvios de recursos?
A falta de transparência e de controle. O modelo herdado também colabora, pois a relação entre Estado e sociedade é patrimonialista e clientelista.
A Lava Jato devolveu na última sexta-feira R$ 204 milhões, dos R$ 500 milhões já recuperados, recursos desviados da Petrobras. Isso é um sinal de que os desvios foram muito maiores, já que as irregularidades ocorreram em outros órgãos e empresas do governo?
Não tenho qualquer dúvida. Se esses são os valores devolvidos, com certeza foram muito maiores os números desviados. Até porque a corrupção não foi inventada agora, não é privilégio de um partido e não se localiza exclusivamente na Petrobras.
Antes, os políticos considerados corruptos, como Paulo Maluf, pareciam alheios às denúncias contra eles. O que mudou na legislação brasileira para leva-los a responder pelos desvios ocorridos?
Temos hoje legislações muito mais rígidas, como a recente Lei Anticorrupção e as pretendidas medidas anticorrupção. Mas, a bem da verdade, não creio seja um problema de norma mas sim de aplicação, de repudio a impunidade. Essa a grande mudança.
O Juiz federal Sergio Moro virou alvo de críticas dos políticos e de admiração pela população. Estão ocorrendo excessos na Lava Jato?
A meu juízo um ou outro excesso ocorreu, mas, na gênese, as decisões foram adequadas.
O Supremo Tribunal Federal também tem sido alvo de críticas, principalmente com o desdobramento do impeachment e a queda de braço de alguns ministros com o Congresso Nacional. A Suprema corte pode mudar os rumos da Lava Jato, como de outras investigações?
Como o STF é a corte máxima de justiça, é quem dá a última palavra, até que se manifeste de modo definitivo, uma ou outra modificação pode acontecer.
O projeto das 10 medidas contra a corrupção vai dificultar a vida dos corruptos?
As medidas são bastante duras, mas alvissareiras. Mas repito que não adiantam mais normas se não se alterar a relação entre estado e sociedade, se não se incutir a cultura da ética e da integridade.