O governo editou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União ontem, que “autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”. O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que servidores públicos habilitados, entre eles militares das Forças Armadas, requisitem e conduzam caminhões para realizar a entrega de cargas. Na sexta-feira, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen (foto), havia dito que a medida estava entre as cogitadas pelo Palácio do Planalto por causa dos bloqueios feitos pelos caminhoneiros nas estradas federais. O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com base na Constituição, que no inciso XXV do Artigo 5º prevê que, “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Neste sábado, caminhões-tanques passaram a ser escoltados pela polícia, que também multou caminhoneiros. No entanto, várias rodovias continuam obstruídas pelos manifestantes, que mesmo retirando os veículos das estradas, continuam sem efetivar o transporte de cargas, agravando a crise de abastecimento após seis dias parados.
Temer autoriza requisição de veículos particulares para transporte
