Os esforços do presidente Michel Temer (foto) surtiram efeito e ele conseguiu aprovar ontem, em primeiro turno, no plenário da Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição do teto nos gastos públicos. Foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e mais duas abstenções. O trabalho de convencimento do presidente começou com o jantar no domingo para 250 pessoas, entre elas 210 deputados aliados do governo. Os parlamentares gostaram da maneira como o presidente conduziu a conversa. Para os aliados de Temer, ele alertou para a necessidade de se aprovar a PEC de maneira incisiva, mas sem afrontar os parlamentares. Ontem, o presidente dedicou boa parte do seu tempo a fazer ligações pedindo apoio para aprovação da matéria e recebeu vários parlamentares no Palácio do Planalto. Um estilo bem diferente do adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O resultado desse trabalho começa a surtir efeito nas definições do encaminhamento da discussão em plenário. Michel Temer também exonerou três ministros para que eles votem a favor da PEC. Foram afastados temporariamente o ministro do Turismo, Marx Beltrão, o de Minas e Energia, Fernando Coelho e das Cidades, Bruno Araújo. A PEC tem que ser votada em segundo turno na Câmara e passar pelo mesmo processo depois, no Senado.
Rodrigo Maia busca apoio de governadores à PEC dos gastos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), conversou ontem com vários governadores, incluindo o governador Fernando Pimentel (PT) para discutir apoio das bancadas a PEC do Teto dos gastos públicos. Nessa negociação, entra em discussão o projeto de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. Esse projeto interessa aos governadores, que estão preocupados com a queda nas receitas dos estados. Segundo Maia, Pimentel é a favor desse projeto e pode se alinhar ao governo nessa votação da PEC. A expectativa é a de que os governadores pressionem suas bancadas para aprovar o Projeto de Emenda a Constituição.
Gilmar Mendes e Rodrigo Janot discutem sobre PEC do Teto
Os atritos entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve mais um round ontem. Gilmar Mendes ironizou a posição da Procuradoria-geral, que considerou inconstitucional a PEC do Teto dos gastos públicos. Gilmar Mendes questionou se “A União deve fazer dívida para sustentar o Ministério Público?” e continuou em tom irônico falando que a opinião de Janot foge ao seu alcance, “talvez seja muito elevada para a minha inteligência”. Como presidente do TSE, Mendes falou que apoia e reconhece a necessidade da PEC do Teto. Após a declaração, enviou uma nota técnica ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmando que, se aprovada, a emenda exigirá ajuste nas despesas, mas não ferirá a autonomia dos poderes.
Outros embates
O ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral Rodrigo Janot tiveram outros embates como no pacote de medidas enviado ao Congresso pelo Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro, de que provas ilícitas de boa fé sejam utilizadas em ações. Gilmar Mendes chamou de cretino o autor da proposta. Janot reagiu e declarou que as reações encadeadas ao pacote e a Operação lava Jato se assemelham à pressão sofrida pela Operação Mãos Limpas contra a máfia italiana nos anos de 1990. Esse foi apenas um dos muitos conflitos entre os dois.
STF nega pedido de suspensão da votação da PEC dos gastos
A tentativa da oposição de tentar adiar a votação da PEC do teto dos gastos públicos foi frustrada. O ministro do STF Roberto Barroso, negou ontem pedido de liminar apresentado pelos deputados que fazem oposição ao governo Temer requerendo a suspensão da votação da PEC. A argumentação é a de que a Proposta de Emenda à Constituição fere a separação entre os Poderes, atenta contra o voto direto, secreto, universal e periódico, além de tender a abolir garantias individuais. Em sua decisão, Barroso disse que não há “na hipótese apreciada, evidência suficiente de vulneração aos mandamentos constitucionais da separação de Poderes, do voto direto, secreto, universal e periódico e dos direitos e garantias individuais”.
