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Temer garante que não mandou espionar Fachin

O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer (foto), jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato. O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota. Além de divulgar nota oficial, o presidente Michel Temer ligou para a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para desmentir as informações da revista.

 

Coisa de ditadura, afirma presidente do Supremo

Também através de nota, a ministra Carmen Lucia em tom grave, mostrou indignação com a possibilidade de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estar investigando o ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin. Na nota, Cármen Lúcia disse que a possível “devassa” contra o ministro é “própria de ditaduras”. A presidente do STF também acrescentou que a Corte repudia, com veemência, “espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.” “Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.”

 

Janot diz ser inaceitável a intimidação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento “com perplexidade” da suposta utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin “tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”. “A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”, diz Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”. O procurador-geral diz que há uma diferença “colossal” entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para “intimidar” a atuação das autoridades e “denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem”. Segundo Janot, tal prática fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.

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