Diante da polêmica em torno da figura do juiz de garantias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu adiar por seis meses o prazo de sua adoção.. Além disso, Toffoli aponta inconstitucionalidade no sistema de rodízio para juiz de garantias para comarcas com um único magistrado e quer mais prazo para que esses juízes comecem a atuar. Para Toffoli (foto), “o prazo de 30 dias para a vigência é insuficiente e não é razoável, factível para que os tribunais possam promover as devidas adaptações. Impõe-se um regime de transição mais adequado, com implementação de forma progressiva”.
Toffoli quer mais tempo para que juízes de garantias comecem a atuar
