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TSE vai definir regras sobre criação e organização dos partidos

Paulo César de Oliveira
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O TSE vai definir hoje sobre as novas regras para criação, fusão e organização de partidos políticos. O assunto será discutido a pedido de alguns partidos, para esclarecer dúvida a respeito da alteração na validade das comissões provisórias. A preocupação é em relação a mudança no texto da resolução que tratava da criação de partidos e que foi substituído em dezembro do ano passado. As legendas entendem que a nova regra do TSE criou um novo obstáculo aos partidos: quem não tiver diretório municipal organizado não poderá participar das eleições municipais de 2016. Pelo artigo, “as anotações relativas aos órgãos provisórios (comissões provisórias) têm validade de 120 dias”. Para ministros do TSE, no entanto, a intenção da nova resolução foi no sentido de obrigar os partidos a se organizarem na forma que a legislação eleitoral sempre mandou. O que não quer dizer que eles vão ficar impossibilitados de registrar candidatos para as eleições municipais deste ano.

 

TSE x Dilma/Temer

O Tribunal Superior Eleitoral julga quatro casos contra a chapa Dilma/Temer, relativos às contas de campanha e abuso de poder. Foram impetrados pelo PSDB, que, há dois meses, tentava cooptar o vice-presidente Michel Temer, em quem enxergava a alternativa de poder. Hoje, os tucanos se afastam do PMDB. O vice-presidente lembrou, em sua defesa, que o PSDB recebeu cerca de 40 milhões das mesmas fontes doadoras de recursos ao PMDB.

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