Um projeto para regulamentar o ensino virtual

O deputado federal Vanderlei Macris, de São Paulo, apresentou Projeto de Lei que determina novas regras para o ensino virtual ou remoto, métodos que tiveram que ser adotados de forma improvisada devido à pandemia do novo coronavírus. O PL 4816/2020 regulamenta a prática nacional da relação entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais. A regulação vale para estabelecimentos públicos e privados. A proposta garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada), períodos de descanso adequados ao ambiente virtual e apoio tecnológico permanente .Para Macris (foto), a oferta de atividades não presenciais diante do surto implicou em importantes mudanças na rotina dos professores, que não estão suficientemente contempladas na legislação em vigor, “especialmente no que se refere à proteção dos direitos laborais do magistério”. O projeto objetiva resolver essa situação.