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Blog do PCO

Uma matéria perigosa para os executivos municipais

O prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil, Vítor Penido (DEM), está fazendo um apelo para que os prefeitos brasileiros pressionem os deputados e senadores para que não votem a favor da destinação de R$ 30 bilhões para as emendas impositivas dos congressistas. Aprovada no Congresso, a proposta foi vetada pelo presidente Vítor Penido acredita que essa emenda pode ser replicada nos legislativos municipais e inviabilizar de vez os municípios brasileiros. Ele considera essa matéria absurda e avisa que se os prefeitos tiverem que tirar do orçamento emendas impositivas para serem distribuídas de acordo com o critério de cada vereador será o caos. Para ele, “chegou a hora de cada prefeito fazer apelo aos deputados e senadores para não acontecer um absurdo. A função do legislativo é legislar e fiscalizar. Sou contra emendas parlamentares, porque não é função do parlamentar. Não posso admitir ou aceitar que tirem do executivo o direito de executar”. Para os que acham que Penido (foto) quer tirar algum ganho político fazendo esse apelo, ele avisa que não é candidato a nada. O veto será analisado nesta terça-feira no Congresso Nacional.

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