O texto de reforma tributária aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que começa nesta semana a ser discutido na Comissão Especial, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. A proposta também extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal e, no lugar prevê a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos. Rafael Fonteles (foto), presidente do Consefaz, disse que os secretários de Fazenda querem que o Comitê Gestor do novo imposto seja gerenciado apenas por estados e municípios, sem a participação da União, para garantir autonomia aos dois entes, com a possibilidade de cada um definir a sua alíquota.
Unificação de impostos
