Está pronta para ser votada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade para os Estados e o Distrito Federal uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o senador Ivo Cassol (PP-RO). Um dos produtos constantes na lista é o arroz. Para a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), a futura equalização do ICMS para a cesta básica entre os estados mantém a competitividade nas unidades federativas e, ao mesmo tempo, beneficia a parcela da população de baixa renda. No cenário atual, em que o ICMS pode variar de 0% a 12% dependendo do estado, as disparidades de preço em itens básicos como o arroz, feijão e café têm o potencial de desequilibrar o orçamento familiar. A PEC foi apresentada, em 2015, pela senadora Ana Amélia Lemos (foto), PP-RS, com o argumento de que entre os gastos totais, os alimentos correspondem a quase 30% das despesas familiares.
Uniformização do ICMS para a cesta básica
