O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, absolveu em segunda instância nessa terça-feira o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto por 2 votos a 1. Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, havia definido pela condenação de 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações”, destacou o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso. Vaccari cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Além do processo julgado nessa terça, ele foi condenado em outros quatro na Lava Jato: Conforme o advogado, duas delas são de prisão, “mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo”, acrescenta.
Tese será a mesma em pedido de absolvição
A partir disso, diz D’Urso, a defesa de Vaccari entrará com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. “Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também”. O advogado acredita que a decisão pode ser um precedente para possíveis absolvições em outros processos. “Em todos os processos, as condenações se baseiam exclusivamente em palavras de delatores. Não há nenhuma única prova a corroborar o que os delatores falaram em processos. De modo que essa decisão estimula, dá uma diretriz de que a lei vai ser cumprida”, completa D’Urso. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, informou que irá recorrer da decisão e pedirá ao Superior Tribunal de Justiça a revisão do entendimento que conduziu à absolvição de Vaccari e, consequentemente, sua condenação. Com o G1.