Foram encaminhados ontem à Assembleia Legislativa, pelo governador Romeu Zema (Novo), três projetos de lei que tratam da recuperação fiscal do Estado. Chamado pelo governador de projeto Todos por Minas, as ações têm prazo de três anos que pode ser prorrogado por igual período. A primeira proposta é autorização do Legislativo para que o Estado faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União. Segundo Zema (foto), ao aderir ao programa do governo federal, o estado terá um prazo para se estruturar e voltar a pagar as dívidas, que somam R$ 108 bilhões.
Projetos
A segunda proposta encaminhada aos deputados trada da privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), detentora do direito em Araxá, no Alto Paranaíba, da exploração de uma jazida de nióbio, usado em ligas de aço para torná-las mais fortes, resistentes e maleáveis. O terceiro, trata da operação financeira para pôr fim ao parcelamento dos salários dos servidores. A proposta consiste na antecipação de valores que o governo tem a receber até 2032 vindos do lucro da exploração do nióbio pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). As propostas foram encaminhadas em regime de urgência.
