Chegou ontem na Assembleia Legislativa uma mensagem do governador Romeu Zema (foto) relativas a convênios de ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os convênios são benefícios fiscais e devem ser ratificados pela ALMG por meio de resolução votada na Casa. A relação inclui autorizações do Confaz para isentar impostos em Minas Gerais para, por exemplo, operações com produtos típicos de artesanato, saídas de cadernos escolares personalizados e operações internas promovidas pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS).
Zema envia mensagem com isenção de impostos de alguns setores no estado
