O governador Romeu Zema aproveitou, ontem, a abertura da 25ª Edição do Minas Trend para fazer um apelo para que os deputados estaduais aprovem, ainda neste ano, o projeto de lei que autoriza o Estado a antecipar os recebíveis com a exploração de uma jazida de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. Com a aprovação, o governo pretende conseguir os recursos para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores e repasses constitucionais às prefeituras. Zema (foto) ponderou que “a Assembleia tem a velocidade dela. O que esperamos é que analisem com mais rapidez a questão da operação financeira da Codemig, porque o servidor público, há mais de três anos e meio, está recebendo parcelado e nós gostaríamos muito de resolver esta situação, inclusive o décimo terceiro”. Pouco depois da sua declaração, os deputados votaram em 1º turno criação do Fundo Estadual de Segurança Pública de MG (Fesp-MG) – mecanismo para viabilizar transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Metodologia conservadora
A alternativa encontrada pelo governo de Minas para que o Estado possa aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal: o Estado terá dois orçamentos para o ano que vem. A lógica foi explicada pelo próprio governador Romeu Zema, dizendo que serão adotadas duas metodologias: “se você vender para os Estados Unidos, vende em polegadas, aqui você vende em metro. Então, vamos fazer as duas metodologias para atender a ambos os critérios”. O TCE determinou que o estado tire o déficit previdenciário, que é a conta do gasto com aposentados e pensionistas, dos gastos com pessoal considerados para cumprimento do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Executivo Mineiro deixa de comprometer 60,66% da receita e passa a ter um percentual de 43%, abaixo do teto de 49%. A metodologia adotada pela União é mais conservadora.