O governador Romeu Zema (foto) já tem pronta a reforma da Previdência do estado, dependendo do texto que for aprovado na PEC Paralela, que tramita no Senado. Segundo Zema, “nós já temos essa proposta, pronta e redigida, caso não venhamos a ter a PEC Paralela aprovada na Câmara Federal. Então vamos encaminhar para a Assembleia”. Na versão original da PEC Paralela, estados, Distrito Federal e municípios poderiam “adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social da União” por meio de lei ordinária. A emenda de Otto Alencar altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar para a União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais – como tempo de contribuição e idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.
