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Seguro obrigatório

Por Paulo César de Oliveira
- Atualizado em 17 de maio de 2024
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O presidente Lula sancionou ontem, com vetos, a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT. O texto foi aprovado no início de maio pelo Senado. A lei prevê que o tributo passará a se chamar SPVAT e será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes. A cobrança foi extinta durante a gestão Jair Bolsonaro (foto/reprodução internet), em 2020.

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