Expectativa e frustração marcaram a Marcha dos Municípios em Brasília. As principais pautas dos municípios foram colocadas na mesa e debatidas com autoridades, inclusive com o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Tudo parecia caminhar bem, até que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, veio com uma ducha de água fria, segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios, Marcos Vinícius (foto/reprodução internet), que assumiu também a vice-presidência da Confederação Nacional dos Municípios.
Os prefeitos conseguiram amarrar as pautas reivindicadas com o Governo Federal e com o Congresso Nacional?
Estava indo bem. A Marcha dos Municípios em Brasília começou bem, mas no encerramento da Marcha, o ministro Padilha deu um banho de água fria no que vínhamos construindo há mais de seis meses. Nós estamos trabalhando numa PEC, a PEC 66, que é a PEC da sustentabilidade fiscal dos municípios. Além da desoneração, nela falamos de dívidas previdenciárias dos municípios com a União, falamos de precatório, do indexador para precatório, falamos também da questão da emenda constitucional que fez a reforma Previdenciária, mas não se estendeu aos municípios que têm previdência própria. São vários assuntos tratados nessa PEC 66. Estava tudo alinhado para tramitar no Congress. Aí chegou, na sexta-feira, último dia da Marcha, e o ministro Padilha disse, não. Ele falou que o Governo vai começar com o projeto de lei do senador Jaques Wagner, para falar da desoneração mantendo 8% só esse ano e, a partir do ano, que vem começa tudo normal de novo, 20%. Eu, particularmente, fiquei decepcionado com a posição do Governo Federal, porque combinou uma coisa, tratou uma coisa e na última hora, ao apagar das luzes, quer fazer outra coisa. Mas é típico deles.
Os prefeitos têm uma negociação direta com os presidentes da Câmara e do Senado, não é?
Com certeza. Tudo o que é acordado é mais fácil, não é? Nós vamos trabalhar agora, com apoio ou sem apoio do governo, nós vamos para cima, igual nós fizemos. Isso porque a desoneração, quando ela foi proposta junto com os 17 setores, o governo era contra. Ele não era a favor. Nós colocamos aí a posição municipalista, articulamos os prefeitos, os prefeitos articularam os senadores e os deputados e nós conseguimos passar a matéria. Mas gostaríamos que tivesse um entendimento.
Fechando com as bancadas dos estados, por ser um ano eleitoral, haveria interesse dos parlamentares em atender a reivindicação dos municípios?
É um ano eleitoral que não é deles, é nosso. Eles não disputam agora e eles estão se lixando para nós, até porque 50% dos prefeitos não vão disputar a reeleição.
Mas essa não é a base dos deputados para eles buscarem também mais um mandato?
Estou há oito anos na prefeitura, estou saindo agora e sei como é que isso funciona. Nós, em 2022, conseguimos aprovar um projeto importante para os municípios, que foi até que foi a PEC 128. Por quê? Porque eles precisavam da base, precisavam dos prefeitos. Agora eles estão aí, em cima do muro. Eles preferem ficar do lado do governo, com as emendinhas impositivas, pagando R$ 100 mil, R$ 200 mil paras as prefeituras.
Então os prefeitos não têm a garantia de que esse acordo no Senado e na Câmara vai ser mantido?
A gente tem que trabalhar. Não tem garantia não. Tem que ser muita pressão. A situação do prefeito que vai fazer sucessão, que não vai disputar a reeleição é triste. Nem café quente eles servem para a gente. Nós já somos considerados ex-prefeitos.
Na reunião com a bancada mineira, o que o que é que foi pedido?
Foi pedido um apoio nessa PEC 66 para quando chegar no Senado. Foi pedido uma PLP 28, que fala da questão da terceirização não ser computada na folha de pagamento dos municípios e as outras pautas como 1,5% FPM, pautas históricas, que nós temos aí no Congresso. A nossa bancada mineira, presidida aí pelo líder, o deputado Luiz Fernando, tem sido muito solícita nas pautas que apresento a ela. Nós não tivemos problema com a bancada mineira. Eu te digo que menos de 10% não apoiam, os outros 90% são municipalistas e atendem a nossa pauta de reivindicação. Agora vem a questão da regulamentação da reforma tributária, que eu acho que é importantíssimo. Eu acho que a médio prazo, uma regulamentação, se ela for mal feita, pode vir a impactar de forma negativa os municípios, principalmente os municípios de Minas Gerais, que em sua grande maioria tem menos de 15 mil habitantes e eles não têm uma dependência única, exclusiva do consumo. Eles são mais dependentes de recursos passados pelo Estado e pela União. Essa reforma tributária, ela é uma reforma de consumo. Quem consome mais ganha mais, mas quem produz ou quem não tem um consumo alto acaba sendo penalizado. Mas temos um seguro também. Por isso que às vezes complementares são importantes, que nós temos um seguro, que é a média histórica de agora até 2027. Com isso, o município não pode ganhar menos do que ele vai ganhar nesses próximos 2 anos. Não pode ter perda.
No Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nos dias 4 e 5 de junho, essas pautas serão defendidas?
Eu gostaria que fosse, mas foi feito um levantamento do que os gestores estavam querendo e eles estão mais preocupados no encerramento do mandato deles e nas condutas vedadas no ano eleitoral, de que vai acontecer no futuro. Isso porque 50% dos prefeitos vão ser substituídos. Eles estão preocupados em fechar o mandato com todos os itens aprovados, para não ter problema no futuro. É Tribunal de Contas, é questão de leis, questões com o Ministério Público, a nova Lei de Licitação, essas coisas todas que que podem se tornar um problema para eles no futuro. Nós deixamos a prefeitura, mas ela ainda fica com a gente mais uns 10 anos. No Congresso Mineiro de Municípios vamos falar dessa questão de encerramento de mandato, condutas vedadas, marketing eleitoral, principalmente com essa questão de inteligência artificial, porque está uma doideira. Uma pessoa vai lá, grava sua voz, reproduz a voz e sai falando um monte de coisa que você nunca falou na sua vida. Nós temos que tomar muito cuidado com isso e as pessoas não estão atentas, e isso é preocupante. É preocupante o que está acontecendo. Nós temos que falar também da nova lei de licitação, da nova lei de associação, que começou a valer agora dia 20 de maio e as associações microrregionais têm que se adaptar. Tem condutas que não podem ser mais tomado pelas associações. Então, todas essas pautas aí vão ser discutidas no nosso Congresso. E tem ainda pautas que não podemos deixar se perder, como por exemplo, do Estado. Nós vimos uma complicação danada naquela questão do Fundo da Erradicação da Pobreza. Foi feita uma negociação, em que o Estado se comprometeu que, ao invés de ter o fundo, ele colocaria R$ 200 milhões, se não me engano, para distribuir na assistência social. Só que agora o Estado está dando um passo para trás, não querendo colocar R$ 200 milhões, mas diminuindo o que já está no orçamento. Então, o Governo não está colocando $R 200 milhões, ele está complementando para chegar em R$ 200 milhões.
