A ditadura na Venezuela, dominada por Nicolás Maduro, tem causado constrangimentos ao governo brasileiro e chamado a atenção em todo o mundo. Apoiado por outras ditaduras, como da Rússia e da China, Maduro tem conseguido se manter no poder, mas até quando? Essa é uma questão analisada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso(foto/reprodução internet), que fala como as Cortes internacionais podem se envolver nesse processo, que levou à prisão e morte de vários opositores do governo Maduro.
O presidente Lula disse que não aceita nem a reeleição de Nicolás Maduro, nem a eleição do seu opositor Edmundo Gonzáles. Essa é uma posição de quem não quer se comprometer?
Essa é, na minha opinião, uma posição de quem contraria, mas que também quer fazer um agrado. Em Minas, chamamos de “dar uma no cravo e outra na ferradura.” Posição boa é a do presidente do Chile, que é homem de esquerda, chefia um governo de esquerda, mas que é um democrata raiz. Condenou simplesmente a farsa da eleição de Maduro. Lula também é um democrata, mas certamente há motivos de política externa a determinar a decisão.
O presidente Lula também diz que o presidente venezuelano “terá de arcar com as consequências do gesto dele”. Que consequências podem ser, mais restrições?
A indagação me faz lembrar o conselheiro Acácio. As consequências vêm depois. Quais seriam. É esperar para ver.
Juridicamente, qual seria a melhor saída para resolver esse impasse?
A solução, no caso, não seria jurídica, mas política. Jurídica, a Corte venezuelana, que todos sabem dominada pelo ditador, já deu, valendo internamente. Confirmou a farsa. Politicamente, a Venezuela está submetida a embargos econômicos e outros certamente virão
Como a oposição pode sobreviver em um país como a Venezuela, com a Suprema Corte tão comprometida com o presidente Maduro?
Esse comprometimento da Suprema Corte venezuelana deve trazer muito medo à população, que não tem quem possa garantir os seus direitos violados ou ameaçados. Esse é o mal maior das ditaduras. Um judiciário independente, imparcial, distante das questões políticas, é a maior garantia dos direitos. Mas o povo tem reagido, muitos estão presos e desterrados.
Uma corte internacional pode interferir na Venezuela?
Em tese, o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, pode ser acionado no caso de ocorrência de delitos contra a população civil, desde que regulamente provocado. Também a Corte de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, no caso de violação desses direitos, poderá ser acionada. Sempre, porém, mediante provocação regular. Mas o ditador acolheria as decisões? Muitos do grupo de Maduro, os jornais dão notícia, estão sendo processados nos Estados Unidos por narco traficância. Parece-me que o próprio Maduro está sendo submetido a esses processos. Os seus dias de fim de vida, e do seu grupo, deverão ser amargos.
Nações como a China e a Rússia dão respaldo a Maduro. Esse apoio é suficiente para ele se manter no poder?
Primeiro, é bom esclarecer que China e Rússia não dão apoio sem contrapartidas. Por enquanto, o petróleo venezuelano tem sido o motor, tem sido determinante.
Esse tipo de governo, como o de Nicolás Maduro, pode contaminar a política brasileira?
Acredito que não. Recentemente, as instituições políticas brasileiras mostraram-se fortes e determinadas, e bem assim a sociedade brasileira, na defesa do regime democrático. A verdade é que o nosso povo, na sua imensa maioria, quer democracia e não quer perder a liberdade e as liberdades públicas duramente conquistadas.
Há uma tendência a governos autocráticos, autoritários, no mundo?
De certa forma, sim. A Venezuela e a Nicarágua são exemplos disso, bem próximos do nosso país. A Coreia do Norte, a Rússia e a China têm governos autoritários. Na Hungria, Victor Orbán chefia um governo de direita, autoritário. Enfim, movimentos populistas de extrema direita, uma direita distorcida, querem tomar o poder. Trump, na maior democracia do mundo, infelizmente, é o grande exemplo e o maior perigo.
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Cimar Eutáquio Marques da Silva.
9 de setembro de 2024